Termo de Uso
O presente termo tem como objeto regular a utilização dos serviços oferecidos pela SNOW ADVENTURE TURISMO E VIAGENS LTDA., pessoa jurídica, com sede na Rua Major Lopes, n.° 423, bairro São Pedro, em Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.595.714/0001-00, doravante denominada simplesmente Snow Adventure, através do Portal Snow Adventure, que poderá ser utilizado por qualquer pessoa legalmente capaz que tenha interesse em serviços turísticos, doravante denominado "USUÁRIO", de acordo com as condições estabelecidas a seguir:
1.1.
O serviço de comércio eletrônico oferecido pela Snow Adventure é disponibilizado para utilização de usuários legalmente capazes, sendo imprescindível a aceitação formal destes Termos e da Política de Privacidade pelo USUÁRIO para utilização dos serviços.
1.2.
Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários eletrônicos. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida a SNOW ADVENTURE permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos a SNOW ADVENTURE ou a terceiros.
1.3.
Como a Internet impossibilita a certificação de idade do Usuário, e ainda permite o acesso a serviços não permitidos a menores de idade, os pais, tutores ou representantes legais de menores serão considerados plenamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores na utilização do Portal Snow Adventure.
1.4.
O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.
2.
A Snow Adventure se reserva o direito de modificar a qualquer instante e unilateralmente, sem prévio aviso, a configuração do serviço do Portal Snow Adventure, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.
3.
Através do Serviço disponibilizado pela Snow Adventure, os USUÁRIOS podem realizar pesquisas sobre horários de vôos e comprar passagens aéreas de companhias aéreas, reservas em hotéis, locação de veículos e vários outros serviços relacionados ao turismo.
4.
O relacionamento dos Usuários com as empresas parceiras do Portal Snow Adventure será definido e controlado por Contrato disponibilizado pela página da própria empresa prestadora do serviço. A Snow Adventure se isenta da responsabilidade sobre qualquer caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393, do Código Civil Brasileiro, que venha ocorrer relacionado ao comércio eletrônico dos serviços oferecidos em seu Portal. Devendo ser este serviço entendido meramente como um facilitador de pesquisa e aquisição dos bilhetes e reservas das empresas aéreas parceiras. As condições de prazo de antecedência para reserva de serviços, número máximo de passageiros por solicitação, taxas de embarque, franquia de passagem e outras especificações do tipo serão definidas pela companhia de viagem e/ou locadora de veículo e/ou hotel escolhido. Desta forma, a Snow Adventure se reserva de qualquer responsabilidade sobre estas informações, resguardando-se o direito de atuar como intermediadora entre os usuários e essas empresas.
5.
O USUÁRIO é responsável pela guarda do nome de Usuário e da Senha do Portal Snow Adventure, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado.
6.
O uso do Nome de Usuário e a Senha do Portal Snow Adventure serão privativos do USUÁRIO, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
7.
A Snow Adventure não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos USUÁRIOS ou a terceiros em decorrência da utilização de Serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedados ou não no Portal da Snow Adventure.
8.
A Snow Adventure não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização indevida dos serviços, em especial em decorrência de falhas na rede pública de telefonia, de satélite e/ou de fornecimento de energia elétrica e, ainda, às falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados ao USUÁRIO.
9.
A Snow Adventure não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente termo ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação, manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os usuários transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.
10.
A Snow Adventure não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do seu portal.
11.
A Snow Adventure não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da incorreta identidade dos assinantes e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os assinantes proporcionam acerca de si mesmos, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam se dever à suplantação da personalidade de um terceiros feita por um USUÁRIO em qualquer classe de comunicação ou transação realizada através dos serviços.
12.
A SNOW ADVENTURE não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. Assim a SNOW ADVENTURE não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal.
13.
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços do Portal, é necessário que os Usuários forneçam previamente a SNOW ADVENTURE certos dados de caráter pessoal, que SNOW ADVENTURE tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais.
14.
A SNOW ADVENTURE se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal.
15.
A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. SNOW ADVENTURE, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.
16.
Este contrato poderá ser cedido pela SNOW ADVENTURE a terceiros, integral ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O usuário não poderá ceder este contrato, ou qualquer parte dele, a terceiros. Qualquer tentativa sua de fazê-lo será considerada nula. Em contra partida, o Usuário, poderá seu cancelar seu registro junto ao Portal Snow Adventure, devendo requerer o cancelamento por escrito.
17.
Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras.
18.
O Usuário do Portal Snow Adventure somente poderá utilizar dos seus serviços após sua plena, geral e irrestrita aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Portal Snow Adventure, devendo para tanto ler, entender e aceitar tais termos.
19.
As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais especial ou privilegiado de seja.
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